A FIGURA DO STALKING HORSE NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Autor: Gabriel Novis Neves A Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial e Falência – LRF), sofreu profundas alterações com a promulgação da Lei nº 14.112/20, revolucionando o sistema de insolvência brasileiro. Entre as modificações promovidas pela Lei nº 14.112/20, cumpre salientar a maior liberdade no momento de alienar os ativos da recuperanda, de maneira […]
Reestruturação Empresarial- Autofalência- Dissolução regular como instrumento de proteção aos sócios.
Autor: Gustavo Caetano Gomes A autofalência como medida de reestruturação empresarial somada com as alterações da Lei 14.112/20, que alterou a LRF, precisamente com o instituto fresh start, buscou na falência, positivar o fomento do empreendedorismo, inclusive por meio da viabilização do retorno célere do empreendedor falido à atividade econômica. Inicialmente, uma regra importante a destacar […]
MATO GROSSO LIDERA AS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO SETOR DO AGRONEGÓCIO EM TODOS OS ANOS DESDE 2021
Autores: Adriane A. B. do Nascimento e Ederaldo José Pereira de Lima Segundo dados do Serasa Experian (2025), Mato Grosso é o Estado que apresenta o maior número de Recuperações Judiciais (RJ) para o setor do agronegócio desde 2021 – conforme demonstrado nos gráficos 1 e 2. Os dados do estudo realizado pelo Serasa […]
DA (IM)POSSIBILIDADE DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DETIDOS EM CORRETORAS APÓS A FALÊNCIA SOB A ÓTICA DO JULGAMENTO DO RESP Nº 2.110.188/SP
Autores: Carla Gruner e Gabriel NevesCom a decretação da falência pelo juízo competente, os credores que não possuem privilégio no recebimento de seus créditos, conforme a ordem de pagamento disposta nos artigos 83 e 84 na Lei nº 11.101/05 (Lei da Recuperação Judicial e Falência – LRF), dificilmente verão seus créditos serem adimplidos. Contudo, bens […]
A (IM)POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA NATUREZA DO CRÉDITO TRABALHISTA APÓS SUA CESSÃO EM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA ANTERIORES À LEI Nº 14.112/20
Autor: Gabriel Novis Neves NetoA cessão de crédito é um negócio jurídico, no qual o titular de um crédito (cedente) transfere a um terceiro (cessionário), todos os direitos inerentes a este, incluindo seus acessórios e garantias. Sendo assim, ocorre uma efetiva substituição do titular do crédito, mantendo-se para tanto, os demais elemento da relação creditícia. […]
A Mediação e a Suspensão das Execuções como Instrumento de Efetividade na Recuperação Extrajudicial.
Autor: Gustavo Caetano Gomes Com a edição da Lei 14.112/20, que alterou a LREF, trouxe inovações como a positivação da mediação na recuperação judicial e extrajudicial e suspensão das execuções na recuperação extrajudicial. A recuperação extrajudicial está objetivamente disciplinada nos artigos 161 a 167 da LREF 11.101/05. Enquanto conceito geral, trata-se de negócio jurídico consensual […]
A mudança de paradigma em relação a exigência e certidão negativa de débitos (CND) para homologação do plano de recuperação judicial
Autora: Gabriella Gonçalves A recuperação judicial, prevista pela Lei nº 11.101/2005, é um mecanismo jurídico que visa reestruturar empresas em dificuldades financeiras, proporcionando uma oportunidade de reabilitação e evitando a falência. O objetivo principal desse processo é permitir que a empresa recupere sua capacidade produtiva e financeira, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação dos empregos […]
Análise de Empresas em Recuperação Judicial do período de 2018 – 2023
Autores: Adriane do Nascimento, Victor Luiz Martins de Almeida e Jackson Wakzemy RikbaktaEste estudo realiza uma análise do número de empresas que entraram em recuperação judicial e em processo de falência no período compreendido entre os anos 2018 a 2023. Para isso foi utilizado dados fornecidos pela base de dados do Serasa Experian (2024). A […]
A URGÊNCIA DO PL 03/2024 E O CONSEQUENTE DESRESPEITO À AMPLA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PROCESSO FALIMENTAR
Não se fala em outra coisa no meio jurídico, desde o último sábado (16/03), quando a Deputada Federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou parecer substitutivo e pedido de tramitação em regime de urgência constitucional ao Projeto de Lei nº 03/2024 à Câmara dos Deputados, para alterar pontos importantes da Lei de recuperação judicial, extrajudicial e falências […]
O Crédito Trabalhista e sua Natureza na Recuperação Judicial
Autora: Milena Martins Os créditos trabalhistas, apesar de se submeterem ao processo de recuperação judicial, a lei falimentar os conferiu benefícios com o objetivo de proteger àqueles detentores de verba de caráter alimentar. Nesses, inclui-se todos os créditos oriundos das relações de trabalho, além de indenizações decorrentes de acidente de trabalho e verbas relacionadas ao […]