Autora: Ionice Costa
Em tempos atuais, pode-se observar que o mercado brasileiro vem se consolidando com o fortalecimento das sociedades empresárias familiares, sociedades estas que tem no seu fundador a figura mais importante da empresa. Nesse contexto, a empresa em si fica enraizada a valores passados de geração a geração, como forma de garantir a perpetuação dos negócios de família, sendo este o objetivo crucial desse tipo societário. Todavia, observa-se que, se a empresa não estiver inserida em práticas de gestão profissional ainda que possua papel significativo na economia e na sociedade, pode não resistir aos impactos dos conflitos familiares ou externos, trazendo como consequência sua mortalidade. O equilíbrio entre os interesses familiares e os objetivos empresariais pode ser o caminho para a sobrevivência das organizações familiares e a governança surge como alternativa para mitigar os conflitos e tensões existentes, de forma a contribuir para a longevidade desse tipo de organização.
A empresa familiar é caracterizada por trazer em sua cultura os elementos que envolvem as relações familiares dentre todos os outros contextos que há no mundo empresarial atinente.
No Brasil, de acordo com dados do Sebrae, anualmente, mais de 1,2 milhões de novos empreendimentos formais são iniciados, sendo pelo menos 90% deles pertencentes a grupos familiares. Normalmente, essas empresas regem-se por princípios familiares, prescindindo da figura do administrador ou gestor, tendo como base da sociedade o patriarca, aquele que realiza todas as práticas de gestão de acordo com seus costumes, sendo estes repassados aos seus sucessores. Apesar de inexistir um conceito uno em relação às empresas familiares, estas podem ser entendidas como aquelas organizações em que sua história está vinculada na família por pelo menos duas gerações, pois é a segunda geração que, ao assumir a propriedade e a gestão, transforma a empresa em familiar. Contudo, de outro modo, tal fato pode gerar a insegurança de futuros investidores. A preocupação latente com a continuidade das empresas do tipo familiar deve-se ao fato de os dados estatísticos do Sebrae apontarem que no Brasil, 90% das empresas têm perfil familiar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As empresas familiares empregam 75% da mão de obra no País e respondem por mais da metade do PIB.
Diante deste desempenho tão relevante, preocupa saber que, segundo um estudo do Banco Mundial, apenas 30% das empresas familiares chegam à 3ª geração e só metade disso, ou seja, 15%, sobrevivem à sucessão de três gerações. Por tais motivos, surge a necessidade de serem aperfeiçoados os atos de gestão a fim de preservar as empresas familiares, apesar da transmissão sucessória de sua propriedade.
Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/am/artigos/vantagens-e-desafiosnagestaodasempresasfamiliares,5d776f10703bd810VgnVCM1000001b00320aRCRD/. Acesso 15.09.2024.
O termo, governança corporativa vem da expressão inglesa corporate governance, tendo surgido nos Estados Unidos na década de 80, em uma época de escândalos envolvendo fraudes praticadas por grandes empresas. Assim, surgiu a necessidade de se criar práticas que visassem à diminuição dos efeitos da assimetria informacional, minimizando o chamado conflito de agência, que nada mais é do que o conflito de interesses entre os acionistas de uma empresa e seus gestores. (SILVA, 2023).
A governança corporativa prepara a empresa para enfrentar desafios e crescer de forma sustentável, contribuindo para a sua longevidade no processo sucessório e ajuda a tomar decisões mais racionais e éticas, baseadas na profissionalidade e não na emoção?
A análise da estrutura de incentivos normativos à adoção de programas a governança desponta como alternativa, estabelecendo pressupostos por meio dos quais as organizações podem ser geridas, contribuindo para mediar o processo de profissionalização e de sucessão nas empresas familiares.
Considerando-se que a evolução histórica do direito comercial sempre seguiu a linha principiológica da preservação das empresas, sendo atualmente mais fortemente difundida pela doutrina especializada, em face da observância do princípio da função social, o interesse em se manter a atividade empresarial não permeia apenas a própria organização, mas sim a todos aqueles que direta ou indiretamente se favorecem de sua capacidade econômica.
Dúvidas não há, portanto, que a implantação de planos eficientes de gestão, que auxiliem na perpetuação das empresas familiares ao longo dos anos é fator preponderante. Entretanto, para que tal procedimento ocorra é necessária primeiramente uma mudança de perspectiva do próprio corpo societário dessas empresas, que tem normalmente gerido as mesmas de maneira informal ao longo dos anos, de acordo com suas próprias convicções familiares e princípios já estabelecidos, que são conseguintemente repassados aos seus sucessores.
Para Prado (2023, pág. 03) Assim como é possível observar padrões que se repetem em várias famílias, bem como distinções e diversidades de condutas e desempenho, notamos que, em regra, são algumas as principais preocupações de uma família que possui uma empresa, no que respeita ao seu patrimônio tangível e/ou intangível, quando tenciona transmitir um legado para as próximas gerações, ou mesmo para uma comunidade ou nação.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC[1], Governança Corporativa é “O sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre Sócios, Conselho de Administração, Diretoria e Órgãos de Fiscalização e Controle e demais Partes Interessadas”. E prossegue: “As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum”.
De acordo com (CASTRO, VILELA, CASTRO, 2024) é possível perceber, um planejamento bem estruturado, voltado para as práticas de ESG[2], responde de maneia eficaz as inúmeras necessidades e conflitos que possam surgir no âmbito empresarial, inclusive porque o ESG também estabelece critérios para que essa trabalhe com planos de gestão de riscos que são essenciais, sobretudo, porque a implantação de uma gestão que se preocupa com o entorno é eficaz na geração de retorno, pois eleva o grau de confiança, solidez e reputação da referida marca no mercado.
As práticas de boa governança corporativa geram resultados tangíveis e não tangíveis e podem ser gerados por meio da criação de valor, do equilíbrio dos interesses e do desenvolvimento do crescimento econômico.
De maneira simplificada, o que denominamos de Governança Corporativa nada mais é do que a forma como uma empresa é dirigida por seus executivos, como as contas são prestadas, e como se dá o relacionamento entre sócios, gestores, órgãos ou pessoas que fiscalizam e monitoram a gestão e as demais partes interessadas, todos os sujeitos que se relacionam com a empresa, também chamados de stakeholders.
Toda família é composta por pessoas, assim como “no final da linha” todos os sócios de empresas (shareholders) e as “partes interessadas” (stakeholders), gestores, colaboradores, fornecedores, consumidores etc. também são pessoas. E pessoas possuem “personalidades distintas”, ou seja, egos, crenças, sentimentos, necessidades, dificuldades, aptidões e preferências que demandam ajustes e moldagens específicas. (PRADO, 2023).
De acordo com (Prado, 2023 pag.246) é imprescindível que o planejamento jurídico e a organização patrimonial tenham como suporte primordial as pessoas que integram a família e a empresa.
Vale dizer, todos os profissionais envolvidos no projeto de organização patrimonial e planejamento sucessório, sejam advogados, consultores, gestores etc., devem compartilhar dessa visão, buscando agir em conjunto e harmonicamente, de forma a ir ao encontro da função social da empresa e da família (e não “de encontro”), respeitando suas necessidades e limites.
Segundo (BICHUETTI, 2021) a maturidade das relações familiares, considerando e compatibilizando os interesses de curto e longo prazos com os da empresa, é a base para uma harmonia entre os interesses individuais e os do negócio.
Nas relações de sócios e descendentes na empresa familiar, há um fator “não escrito” que tem forte influência no desempenho dos negócios e no equilíbrio familiar: a governança familiar!
Caso Pratico
Silvio Santos, um ícone da televisão e do empreendedorismo brasileiro, construiu seu império com dedicação e trabalho incansável ao longo dos anos. Sua trajetória, admirável em todos os aspectos, merece ser reconhecida e aplaudida.
O planejamento sucessório de Silvio Santos é um exemplo de como uma transição pode ser realizada de maneira tranquila e eficaz.
Silvio, em sua visão estratégica, iniciou o planejamento da sucessão muito antes de sua morte. Ele adotou práticas como doações em vida com usufruto vitalício, o que lhe permitiu manter o controle de seus bens enquanto ainda estava vivo. Essa abordagem permitiu que ele orientasse e preparasse suas filhas para a administração dos negócios, garantindo que estivessem prontas para assumir essas responsabilidades sem surpresas.
A forma como as herdeiras irão conduzir o futuro dessas empresas refletirá o equilíbrio entre tradição e inovação, mantendo o espírito empreendedor que sempre foi a marca de seu pai. Em síntese, a sucessão no Grupo Silvio Santos representa um modelo de planejamento estratégico familiar, onde a preparação meticulosa das herdeiras, a criação de uma governança sólida e a distribuição clara de responsabilidades foram essenciais para assegurar a continuidade e o crescimento do império construído por Silvio Santos.
Disponível: https://www.migalhas.com.br/depeso/413605/a-lideranca-da-nova-geracao-e-a-sucessao-de-silvio-santos/Acesso: 28.11.2024
A implantação das práticas da governança corporativa, surgidas com a intenção de estabelecer a profissionalização dos atos gerenciais, é o procedimento hábil a garantir o alinhamento de interesses da sociedade familiar, adotando como linha mestra a transparência, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa suscetíveis a gerar a segurança da própria empresa. Entretanto, levando a efeito que a governança corporativa é um princípio de normas de caráter procedimental, de crio ético e moral, sua realização dependerá da aderência daqueles que estão emaranhados nas escolhas diretivas e estratégicas da sociedade às regras comportamentais e funcionais instituídas. A estruturação dos atos de administração, portanto, adquire ampla importância no incremento da gestão corporativa, tornando-se, muitas vezes, o fator preponderante para a sobrevivência da empresa, e mais, na captação de novos mercados e nos direcionamentos estratégicos das organizações, aplicando-se como aparato as normas que regulam e protegem o cenário empresarial. Ante a perspectiva de que a inserção das práticas estabelecidas pela governança corporativa pode contribuir para o fortalecimento das empresas familiares, de forma a viabilizar a sua sucessão, Os benefícios se mostraram evidenciados tanto no processo de sucessão, pois, que as práticas da governança corporativa são essenciais para a eficiência da gestão das empresas familiares, pois além de manter a empresa viva e sadia financeiramente, possibilitam a criação de plano jurídico-sucessório adequado ao fim que se espera como forma de prevenir a extinção da empresa precocemente.
Referências Bibliográficas
Bichuetti, José Luiz. Governança, gestão e sucessão: passo a passo / José Luiz Bichuetti. – 1. ed. – São Paulo: Saint Paul Editora, 2020.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. Informação e documentação: referências: elaboração. Última edição.
Disponível em https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books [EPUB_Governanca_Corporativa_nas_Empresas-Acesso em: 21 nov. 2024.
Herança ou Legado? O que você deixará para a próxima geração?: o papel da governança e da holding no processo de sucessão familiar [recurso eletrônico]/Bruno Oliveira Castro, Emilia Vilela, Luize Calvi Menegassi Castro. -1.ed.-São Paulo (SP): SGuerra Design, 2024
https://codigodeconduta.gruposilviosantos.com.br/pdf/codigogss.pdf – Acesso em: 28 nov. 2024.
https://www.migalhas.com.br/depeso/413605/a-lideranca-da-nova-geracao-e-a-sucessao-de-silvio-santos – Acesso em: 28 nov. 2024.
Prado, Roberta Nioac. Manual prático e teórico da empresa familiar: organização patrimonial, planejamento sucessório, governança familiar e corporativa e estratégias societárias e sucessórias (Governança jurídica) / Roberta Nioac Prado. – São Paulo: SaraivaJur, 2023.
SILVA, Edson Cordeiro da. Governança corporativa nas empresas: como a boa governança corporativa impulsiona valor para uma gestão empresarial de sucesso. Rio de Janeiro: Editora Alta Livros, 2023. E-book. pág.127. ISBN 9788550817880. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788550817880/. Acesso em: 15 nov. 2024.
[1] Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização da sociedade civil, é referência nacional e uma das principais no mundo em governança corporativa. Seu objetivo é gerar e disseminar conhecimento a respeito das melhores práticas em governança corporativa. A principal publicação do IBGC é o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, lançado em 1999 e atualmente em sua 5ª edição. Disponível em: https://www.ibgc.org.br/. Acesso em 20/11/2024.
[2] ESG: Environmental, Social e Governanca
Sobre a autora: Administradora de empresas e Bacharel em Direito. Graduada em Administração de Empresas e Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.
Pós-graduada em Gestão de Pessoas pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR.
Acadêmica de Especialização em Direito Empresarial – UNEMAT e OAB/MT.
Assessora Jurídica na Advocacia Jolando Neves.
E-mail: ionice.costa@jolandoneves.adv.br.